Formação de Pregoeiros + Contratação Direta - com simulações práticas e com auxílio da Inteligência Artificial
1. Apresentação do Curso:
A Lei nº 14.133/2021 trouxe profundas transformações para o universo das contratações públicas, impondo novos desafios aos profissionais que atuam diretamente nos processos licitatórios e nas contratações diretas da Administração Pública. Nesse contexto, ganha destaque a atuação estratégica do agente de contratação e do pregoeiro, figuras centrais para a condução eficiente, segura e transparente dos certames públicos.
O curso “Formação de Pregoeiros e Contratação Direta com simulações práticas e auxílio da I.A.” foi desenvolvido com foco técnico-prático, proporcionando aos participantes uma visão atualizada e aplicada das principais regras, procedimentos e boas práticas relacionadas ao pregão eletrônico, concorrência eletrônica, dispensa e inexigibilidade de licitação, à luz da Nova Lei de Licitações e da regulamentação vigente.
Além das atualizações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, o treinamento aborda os principais aspectos da Instrução Normativa nº 73/2022, que regulamenta o pregão e a concorrência eletrônica, bem como as inovações relacionadas às dispensas eletrônicas e à utilização dos sistemas oficiais de compras governamentais.
Outro diferencial do curso é a abordagem sobre a utilização da Inteligência Artificial aplicada às licitações e contratações públicas, demonstrando como as ferramentas de IA podem auxiliar na elaboração de documentos, análise de informações, ganho de produtividade e apoio às atividades operacionais dos agentes públicos, sempre observando os cuidados necessários quanto à validação e segurança das informações geradas.
A metodologia privilegia a aplicação prática dos conteúdos, por meio de estudos de caso, debates, exemplos reais e simulações completas no sistema Compras.gov (Comprasnet), permitindo aos participantes vivenciarem situações práticas do cotidiano das licitações eletrônicas, da contratação direta e da atuação do pregoeiro e agentes de contratação.
O treinamento proporciona, ainda, uma visão detalhada das etapas do processo licitatório, das modalidades de disputa, das fases de habilitação, julgamento, recursos, homologação, além das principais cautelas exigidas pelos órgãos de controle, especialmente os Tribunais de Contas, contribuindo para maior segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas.
2. Público-alvo:
Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissão de contratação, equipes de apoio, servidores dos setores demandantes, gestores públicos, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos, profissionais que atuam nas áreas de compras e licitações, bem como demais agentes públicos e interessados que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos sobre licitações eletrônicas, contratação direta e utilização da Inteligência Artificial nas contratações públicas.
3. Objetivo:
Capacitar e atualizar os agentes públicos e demais interessados acerca das principais inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à atuação do pregoeiro, do agente de contratação e aos procedimentos de contratação direta, proporcionando conhecimento técnico e prático para atuação segura e eficiente nos processos licitatórios e nas dispensas e inexigibilidades.
O curso também tem o objetivo de apresentar as funcionalidades e possibilidades da utilização da Inteligência Artificial aplicada às licitações e contratações públicas, demonstrando como a tecnologia pode contribuir para maior eficiência, produtividade e apoio às atividades desenvolvidas pelos agentes públicos.
Além disso, busca desenvolver habilidades operacionais por meio de simulações práticas no sistema Compras.gov (Comprasnet), permitindo aos participantes compreenderem, na prática, as etapas e rotinas dos procedimentos eletrônicos de contratação pública.
4. Conteúdo Programático:
CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Aplicação da Lei nº 14.133/2021; públicos abrangidos; ultratividade normativa; contratos celebrados com fundamento na Lei nº 8.666/1993; regulamentações da Nova Lei; utilização da regulamentação federal pelos municípios.
ATORES DO PROCESSO E O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO:
Funções e responsabilidades do agente de contratação/pregoeiro e equipe de apoio; gestão por competência; plano de capacitação; segregação de funções; requisitos legais; boas práticas na implementação da Nova Lei.
DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES:
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; rito procedimental; inversão de fases; principais diferenças e aplicabilidades.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:
Funcionalidades das principais ferramentas de Inteligência Artificial; elaboração de prompts; utilização da IA como apoio às atividades do pregoeiro e agentes de contratação; validação das informações geradas; cuidados e boas práticas no uso da tecnologia.
A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO:
Planejamento das contratações; artefatos do planejamento; participação do agente de contratação/pregoeiro; estudos preliminares e organização do processo licitatório.
O EDITAL DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES:
Prazos e meios de publicidade; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); sítios eletrônicos; elaboração e cautelas na construção do edital.
SELEÇÃO DO FORNECEDOR:
Fluxo do processo licitatório; licitações eletrônicas; justificativa do formato presencial; julgamento das propostas; modos de disputa; inexequibilidade; diligências; habilitação; recursos; homologação.
BOAS PRÁTICAS NAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS:
Análise de impugnações e esclarecimentos; comunicação durante o certame; atuação fora do sistema; exclusão de lances; condução segura das sessões eletrônicas.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP:
Principais alterações do Decreto nº 11.462/2023; utilização do SRP para obras e contratação direta; IRP; vigência da ata; remanejamento de itens; alterações de preços.
DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
Dispensa de Licitação:
Comparativo entre as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021; dispensa por valor; emergência; licitação deserta ou fracassada; parcelamento indevido; contratação de remanescente; contratação entre órgãos públicos.
Inexigibilidade de Licitação:
Fornecedor exclusivo; contratação de artista; serviços técnicos especializados; credenciamento; aquisição e locação de imóveis.
PREGÃO E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/2022:
- Objeto e âmbito de aplicação: Os critérios de julgamentos menor preço e maior desconto utilizados na instrução normativa, os órgãos que deverão observar as regras desta instrução normativa.
- Forma de realização: O processamento do pregão eletrônico.
- Fases: Apresentação de propostas e lances, - julgamento, habilitação, recursal, homologação, a possibilidade de inversão das fases reflexo da Lei 14.133/21 no âmbito das estatais, a apresentação dos documentos de habilitação quando houver a inversão das fases, demais nuances de um certame com fases invertidas.
- Parâmetros do critério de julgamento: O menor dispêndio a ser considerado no critério de julgamento.
- Orçamento estimado sigiloso: Possibilidade ou não de realizar o pregão com o orçamento sigiloso, entendimento do TCU, dicas e orientações práticas.
- Do licitante: Principais novidades voltadas para o fornecedor, cautelas na participação do pregão eletrônico, formas de apresentação da proposta de preço, cuidados na análise dos editais de pregões eletrônicos, o uso do robô ( software de lances), dicas, orientações e cautelas no uso do robô
- Divulgação do edital: Locais e formas de divulgação do edital, prazos mínimos
- Modificação do edital de licitação: Cautelas a serem observadas na modificação do edital, orientações doutrinárias sobre os efeitos da modificação.
- Esclarecimentos e impugnações: Quem poderá impetrar impugnações e esclarecimentos, quem é o agente responsável por responder os institutos, os prazos para a apresentação dos respectivos institutos, o que o fornecedor precisa saber sobre os institutos, os efeitos vinculativos das respostas aos esclarecimentos.
- Software de lances (robô): Jurisprudência do TCU sobre o robô, o que precisamos saber sobre o software, o robô gratuito e o robô pago, vantagens e desvantagens no uso do robô.
- Início da fase competitiva: Detalhamento da fase competitiva, atuações do agente de licitação durante à fase da disputa de lances, o que o fornecedor precisa saber sobre esta fase, a possibilidade de o próprio fornecedor excluir o seu lance durante esta fase, dicas e orientações na exclusão dos lances, cautelas por parte do pregoeiro durante a exclusão de algum lance.
- Modo de disputa aberto: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, interpretações dos sistemas de compras sobre a respectiva modelagem de disputa, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
- Modo de disputa aberto e fechado: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, dicas estratégicas de ouro para os fornecedores nesta modelagem, interpretações dos sistemas de compras na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores.
- Modo de disputa fechado e aberto: Novidades no pregão eletrônico sobre a respectiva modelagem, o uso no pregão presencial da modelagem, nuances na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
- Desconexão do sistema na etapa de lances: Cautelas, dicas e orientações.
- Critérios de desempate: Novidades no critério de desempate, comparativos com o pregão do decreto 10.024/2019.
- Verificação da conformidade da proposta: Principais diferenças entre o pregão eletrônico do decreto 10.024/2019 e a IN 73/2022
- Negociação: Possibilidade ou não da aceitação da proposta com o valor acima do preço máximo, cautelas e orientações.
- Parâmetros para exequibilidade das propostas: Principais jurisprudências do TCU sobre o assunto de inexequibilidade das propostas, indícios de exequibilidade quando da contratação de obras, bens e serviços gerais, orientações e boas práticas nesta fase na fase de diligencia.
- Fase de habilitação: Formas de apresentação dos documentos de habilitação, possibilidade de substituição pelo sicaf e/ou outros sistemas próprios, celeuma sobre a possibilidade ou não do envio de documentos posteriores, entendimento do TCU x AGU, dicas e estratégias para os fornecedores na fase de habilitação, ferramentas que potencializarão a fase como o uso de check list.
- Apresentação de documentos digitais: Obrigatoriedade ou não de apresentação de documentos físicos no pregão eletrônico.
- Da intenção de recorrer e a fase recursal: A novidade da estipulação do prazo de intenção do recurso, o fim, em partes, da celeuma dos pressupostos de admissibilidade conforme acórdão 2488/2020 do TCU no ato da intenção do recurso, momento da apresentação das razões do recurso no pregão na fase invertida ou não, dicas e cautelas.
- Realização de diligências: A ferramenta da diligencia como potencializador na tomada da decisão.
- Adjudicação objeto e homologação: Novidades de tais institutos no pregão.
SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRAS.GOV (COMPRASNET):
Credenciamento; IRP; cadastro CATMAT/CATSER; inclusão e divulgação de licitação; impugnações e esclarecimentos; sessão pública; etapas de lances; julgamento; habilitação; recursos; adjudicação; homologação; utilização prática do sistema sob a visão Governo e Fornecedor.
SICAF – SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES:
Credenciamento; habilitação jurídica; regularidade fiscal; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; consultas parametrizadas; registro de penalidades.
5. Sobre o Professor:
SAULO DAVID
Agente Público: Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades, Empregado Público Federal na Ebserh, nas funções de chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, como presidente do comitê regimental de contratos, exerceu a função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. Atuando na seara de contratações públicas como.
Consultor Empresarial: Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho gira na monta de mais de duzentos milhões de reais todas catalogadas.
Palestrante: Desde 2014 capacitando diversos profissionais de licitações em todo o país, como pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores em licitações.
6. Datas e Horários:
Data: a verificar com o professor
Horário: 08h30 às 17h30 (1h intervalo - almoço)
Duração: 02 e ½ dias
Carga Horária: 20 horas
7. Local:
Local: ALAMEDA VITÓRIA HOTEL
Endereço: Av. Dante Michelini, 585, Jardim da Penha, Vitória/ES - 29.060-235
*Para hospedagem no hotel onde o curso será ministrado, identifique-se como aluno DPCC ao realizar a reserva através do link abaixo:
https://wa.me/message/2AAO323IT2SYO1
8. Investimento:
R$ 4.400,00 (incluindo certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço).
9. Formas de pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para a seguinte conta:
- Banco Sicoob: 756 | Agência: 3010 | C/C: 31917-1
(chave pix: 12639832000131 – CNPJ);
10. Informações para emissão da Nota de Empenho:
DPCC – Cursos e Treinamentos Ltda
CNPJ: 12.639.832/0001-31
Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Ed. Jusmar, Sala 906 – Centro – Vitória/ES - CEP: 29.010-350.
MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
www.dpcc.com.br contato@dpcc.com.br
(27) 99204-0950
(27) 3376-6888