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Gestão Estratégica de Pessoas na Administração Pública: da estruturação do RH à Governança de pessoas no setor público

R$ 3.590,00
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Gestão Estratégica de Pessoas na Administração Pública: 

da estruturação do RH à Governança de pessoas no setor público

1. Apresentação do Curso:

A gestão de pessoas ocupa posição estratégica na Administração Pública, sendo determinante para o fortalecimento das instituições, a melhoria da prestação dos serviços públicos e o alcance de resultados eficientes em benefício da sociedade. Mais do que administrar rotinas de recursos humanos, gerir pessoas significa planejar, desenvolver, organizar e conduzir políticas e processos capazes de promover eficiência, segurança jurídica, conformidade legal e valorização dos servidores públicos.

Apesar de sua relevância, muitos órgãos públicos ainda enfrentam desafios relacionados à estruturação de seus setores de Gestão de Pessoas, à organização de processos internos, à correta aplicação da legislação, ao planejamento da força de trabalho e à implementação de práticas modernas de governança. Como consequência, são frequentes problemas relacionados à admissão de servidores, estágio probatório, avaliação de desempenho, movimentação funcional, desenvolvimento profissional, gestão disciplinar, controle da folha de pagamento e responsabilização administrativa.

Diante desse cenário, o curso Gestão Estratégica de Pessoas na Administração Pública: da Estruturação do RH à Governança de Pessoas no Setor Público foi desenvolvido para proporcionar uma visão completa, integrada e prática da gestão de pessoas no setor público, contemplando desde a estruturação organizacional do setor de Recursos Humanos até a implementação de ferramentas de governança, conformidade, planejamento, controle e desenvolvimento institucional.

Ao longo da capacitação, os participantes conhecerão metodologias, modelos organizacionais, procedimentos administrativos, instrumentos de gestão, indicadores de desempenho e boas práticas aplicáveis às administrações municipais, estaduais e federais, permitindo a implementação de soluções capazes de fortalecer a governança de pessoas e aperfeiçoar a gestão pública.

Com abordagem prática, sólida fundamentação jurídica e foco na realidade da Administração Pública brasileira, o curso apresenta instrumentos que poderão ser aplicados imediatamente pelos participantes, contribuindo para a modernização dos processos de gestão de pessoas, a redução de riscos administrativos, o fortalecimento dos controles internos e a melhoria contínua da eficiência institucional.

 

2. Público-alvo:

O curso é destinado a servidores públicos, gestores, dirigentes e profissionais que atuam ou pretendem atuar na gestão estratégica de pessoas no âmbito da Administração Pública, nas esferas municipal, estadual e federal, especialmente:

  • Secretários Municipais e Estaduais;
  • Gestores Públicos;
  • Diretores-Gerais, Coordenadores e Chefes de Unidades Administrativas;
  • Servidores das áreas de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas;
  • Procuradores, Advogados Públicos e Assessores Jurídicos;
  • Controladores Internos, Auditores e profissionais das áreas de Governança e Compliance;
  • Corregedores, Ouvidores e integrantes de unidades disciplinares;
  • Membros de Comissões de Concurso Público, Avaliação de Desempenho, Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares;
  • Servidores responsáveis pelo planejamento da força de trabalho, desenvolvimento de pessoas e capacitação institucional;
  • Profissionais que atuam com folha de pagamento, cadastro funcional, movimentação de servidores e gestão de benefícios;

Demais agentes públicos interessados em aperfeiçoar a gestão de pessoas, fortalecer a governança institucional e promover maior eficiência administrativa.

 

3. Objetivo:

Capacitar servidores, gestores e profissionais da Administração Pública para estruturar, organizar e aperfeiçoar a gestão estratégica de pessoas, proporcionando conhecimentos técnicos, jurídicos e gerenciais que permitam fortalecer a governança institucional, aprimorar os processos de Recursos Humanos e conduzir a gestão de pessoal com segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente.

 

Ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a:

 

Estruturar setores de Gestão de Pessoas de acordo com modelos modernos de organização e governança;

Planejar o ingresso, o desenvolvimento, a movimentação e a gestão da força de trabalho;

Implementar procedimentos relacionados ao estágio probatório, avaliação de desempenho e desenvolvimento funcional;

Organizar programas de capacitação alinhados às necessidades institucionais e ao planejamento estratégico;

Aplicar corretamente os procedimentos relacionados à jornada de trabalho, frequência, licenças, afastamentos e gestão funcional;

Compreender e conduzir processos relacionados ao regime disciplinar e à responsabilização administrativa com segurança jurídica;

Implantar ferramentas de gestão, indicadores de desempenho, fluxogramas, checklists e instrumentos de controle voltados ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas;

Promover uma cultura organizacional orientada pela governança, conformidade, transparência, eficiência, proteção de dados pessoais e melhoria contínua dos serviços públicos.

 

Essa abordagem proporciona aos participantes uma visão estratégica da gestão de pessoas, permitindo transformar o setor de Recursos Humanos em uma área de apoio à tomada de decisões, ao fortalecimento institucional e à geração de valor para a Administração Pública.

 

4. Metodologia:

 O curso privilegiará a exposição oral interativa, reexame de sequência de assunto, debates, construção coletiva de conceitos e enfretamento de problemas, dificuldades e situações apresentadas pelos participantes e pelos palestrantes.

 

5. Conteúdo Programático:

 

MÓDULO I – Estruturação Estratégica da Gestão de Pessoas

 

Diagnóstico Organizacional do Setor de RH

  • Os desafios da Gestão de Pessoas na Administração Pública;
  • Diagnóstico da estrutura organizacional existente;
  • Organização do setor de Recursos Humanos por núcleos de competência;
  • Segregação de funções e fortalecimento dos controles internos;
  • Modelos de estrutura para pequenos, médios e grandes órgãos públicos.

Organização do Setor de Gestão de Pessoas

  • Estruturação dos núcleos de Cadastro Funcional, Planejamento, Desenvolvimento, Folha de Pagamento, Benefícios e Gestão Disciplinar;
  • Definição de competências e responsabilidades;
  • Fluxos administrativos e padronização de processos;
  • Governança aplicada à gestão de pessoas.

Comissões Administrativas

  • Constituição e funcionamento das comissões permanentes e temporárias;
  • Comissão de Avaliação de Desempenho;
  • Comissão de Concurso Público;
  • Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;
  • Comissão de Dimensionamento da Força de Trabalho;
  • Critérios de composição, impedimentos, suspeições e responsabilidades.

Base Normativa

  • Constituição Federal;
  • Estatutos dos Servidores;
  • Lei nº 8.112/1990;
  • Lei nº 14.133/2021;
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Planejamento do Desenvolvimento de Pessoas (PDP);
  • Boas práticas de governança aplicadas à Gestão de Pessoas.

 

MÓDULO II – Ingresso, Desenvolvimento do Vínculo Funcional e Gestão da Carreira

 

Planejamento da Força de Trabalho

  • Dimensionamento quantitativo e qualitativo de pessoal;
  • Planejamento da força de trabalho;
  • Definição de competências;
  • Planejamento de concursos públicos;
  • Compatibilização com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Concurso Público e Provimento

  • Planejamento das seleções públicas;
  • Controle e acompanhamento das bancas examinadoras;
  • Gestão dos riscos em concursos públicos;
  • Nomeação, posse e exercício;
  • Organização do cadastro funcional.

Modalidades de Vínculo

  • Cargo efetivo;
  • Cargo em comissão;
  • Função de confiança;
  • Emprego público;
  • Contratações temporárias;
  • Estagiários e aprendizes;
  • Diversidade e inclusão na Administração Pública.

Estágio Probatório

  • Avaliação periódica;
  • Instrumentos de acompanhamento;
  • Papel da chefia imediata;
  • Comissão de Avaliação;
  • Planos de desenvolvimento;
  • Consequências da ausência de avaliação.

Acumulação de Cargos

  • Hipóteses constitucionais;
  • Compatibilidade de horários;
  • Controle cadastral;
  • Procedimentos preventivos e corretivos.

MÓDULO III – Dimensionamento, Movimentação e Organização da Força de Trabalho

 

Planejamento e Dimensionamento

  • Levantamento da força de trabalho;
  • Indicadores de produtividade;
  • Identificação de excesso ou déficit de servidores;
  • Relatórios gerenciais para tomada de decisão.

Movimentação Funcional

  • Lotação e relotação;
  • Remoção;
  • Redistribuição;
  • Cessão;
  • Movimentações entre órgãos;
  • Motivação administrativa e segurança jurídica.

Designações e Substituições

  • Designações temporárias;
  • Funções gratificadas;
  • Substituições legais;
  • Banco de talentos;
  • Gestão estratégica das competências internas.

 

MÓDULO IV – Desenvolvimento de Pessoas e Gestão do Desempenho

 

Planejamento da Capacitação

  • Levantamento das necessidades de treinamento;
  • Plano Anual de Capacitação;
  • Desenvolvimento de competências;
  • Trilhas de aprendizagem;
  • Escolas de Governo;
  • Capacitação como instrumento estratégico.

Avaliação de Desempenho

  • Métodos de avaliação;
  • Critérios objetivos;
  • Feedback estruturado;
  • Avaliação por competências;
  • Avaliação 360º;
  • Gestão por resultados;
  • Progressão e promoção funcional.

Clima Organizacional

  • Cultura organizacional;
  • Motivação;
  • Engajamento;
  • Mediação de conflitos;
  • Comunicação interna;
  • Qualidade das relações de trabalho.

Gestão por Competências

  • Mapeamento de competências;
  • Construção de perfis profissionais;
  • Desenvolvimento de talentos;
  • Gestão estratégica das pessoas.

 

MÓDULO V – Gestão da Jornada, Frequência e Direitos Funcionais

 

Controle de Frequência

  • Sistemas de controle de ponto;
  • Registro eletrônico;
  • Biometria;
  • Integração com a folha de pagamento;
  • Tratamento de faltas e atrasos.

Jornada de Trabalho

  • Regimes especiais;
  • Banco de horas;
  • Compensações;
  • Adicionais legais;
  • Escalas diferenciadas.

Licenças e Afastamentos

  • Licenças para tratamento de saúde;
  • Licenças maternidade e paternidade;
  • Afastamentos legais;
  • Licença para capacitação;
  • Controle funcional e impactos administrativos.

 

MÓDULO VI – Regime Disciplinar, Conformidade e Responsabilização

 

Gestão Disciplinar

  • Sindicâncias;
  • Processo Administrativo Disciplinar;
  • Fluxo procedimental;
  • Comissões Processantes;
  • Garantias do devido processo legal.

Responsabilização Administrativa

  • Deveres e responsabilidades dos gestores;
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal;
  • Improbidade administrativa;
  • Prescrição disciplinar;
  • Aplicação da LINDB na proteção do gestor público.

Segurança Jurídica

  • Conformidade legal;
  • Prevenção de nulidades;
  • Gestão documental;
  • Boas práticas administrativas.

 

MÓDULO VII – Ferramentas de Gestão, Indicadores e Governança

 

Ferramentas Gerenciais

  • Checklists;
  • Fluxogramas;
  • Planilhas de controle;
  • Painéis gerenciais;
  • Calendário anual de obrigações.

Indicadores Estratégicos

  • Indicadores de Gestão de Pessoas;
  • Absenteísmo;
  • Rotatividade;
  • Capacitação;
  • Avaliação de desempenho;
  • Gastos com pessoal;
  • Indicadores para apoio à tomada de decisão.

Governança de Pessoas

  • Planejamento da implementação da estrutura de RH;
  • Priorização das ações;
  • Monitoramento da maturidade organizacional;
  • Boas práticas de governança pública;

Ferramentas para melhoria contínua da Gestão de Pessoas

 

6. Sobre o Professor:

 

ALESSANDRO DANTAS

  • Especialista e Mestre em Direito Público;
  • Advogado com atuação especializada na área de Gestão Pública;
  • Autor de diversas obras jurídicas e artigos voltados ao Direito Administrativo e à Gestão Pública;
  • Ex-Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/ES;
  • Professor, palestrante e consultor na área de Gestão Pública;
  • Atua na capacitação de servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal, com ampla experiência em gestão estratégica, governança, conformidade administrativa e desenvolvimento institucional.

 

7. Datas e Horários:

 

Data: 24 e 25 de setembro de 2026

Horário: 08:30 h às 17:30 h  (1 hora intervalo – almoço)

Duração: 02 dias

Carga Horária: 16 horas

 

8. Local:

 

Local: ALAMEDA VITÓRIA HOTEL

Endereço: Av. Dante Michelini, 585, Jardim da Penha, Vitória/ES - 29.060-235

 

*Para hospedagem no hotel onde o curso será ministrado, clique no link abaixo e identifique-se como aluno DPCC para realizar a reserva.

 

Link para reservar hospedagem: https://wa.me/message/2AAO323IT2SYO1

 

9. Investimento:

 

R$ 3.590,00 (incluindo certificado de conclusão, material didático, mochila executiva, kit do aluno, coffee-break e almoço nos dois dias de curso)

 

10. Formas de pagamento:

 

O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para a seguinte conta:

 

  • Banco Sicoob: 756 | Agência: 3010 | C/C: 318.917-1

                                (chave pix: 12639832000131 – CNPJ)

 

11. Informações para emissão da Nota de Empenho:

 

DPCC – Cursos e Treinamentos Ltda

CNPJ: 12.639.832/0001-31

Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Ed. Jusmar, Sala 906 – Centro – Vitória/ES - CEP: 29.010-350.

 

 

MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

www.dpcc.com.br

contato@dpcc.com.br

(27) 99204-0950

(27) 3376-6888

 

 

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