CURSO
Trilha de Aprendizagem para o curso “A Nova Lei de Licitações na Visão dos
Tribunais de Contas: jurisprudências, práticas e desafios” a ser ministrado
pelo renomado e experiente Prof. Anderson Pedra, na modalidade presencial,
conforme descrito abaixo.
1.APRESENTAÇÃO
O curso “A Nova Lei de Licitações na Visão dos Tribunais de Contas:
jurisprudências, práticas e desafios” foi estruturado para servidores da Câmara
Municipal de Guarapari, com foco na análise da Lei nº 14.133/2021 e na forma
como vem sendo realizada sua interpretação e aplicação pelos principais
operadores da lei, especialmente os Tribunais de Contas da União, dos
Estados e dos Municípios.
A proposta busca proporcionar uma visão aplicada sobre os entendimentos
consolidados e em construção pelos órgãos de controle, com análise de
Acórdãos, Decisões, Prejulgados, Excertos, Pareceres-Consulta e Medidas
Cautelares, relacionando esses entendimentos às situações práticas
enfrentadas na Administração Pública.
2.PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
O curso será presencial / In Company e privilegiará a exposição oral interativa,
reexame de sequência de assuntos, debates, construção coletiva de conceitos
e enfrentamento de problemas, dificuldades e situações apresentadas pelos
participantes e pelo palestrante.
A metodologia combina exposição dialogada, análise de entendimentos dos
Tribunais de Contas e discussão de situações práticas, permitindo aos
participantes relacionar a legislação às decisões dos órgãos de controle e aos
desafios cotidianos das contratações públicas.
Serão utilizados Acórdãos, Decisões, Prejulgados, Excertos, Pareceres
Consulta e Medidas Cautelares como instrumentos para análise crítica e
aplicação dos conteúdos tratados.
3.PÚBLICO ALVO
O curso é destinado aos servidores da Câmara Municipal de Guarapari,
especialmente aqueles que atuam ou participam de atividades relacionadas às
licitações, contratações públicas, planejamento, assessoria jurídica, gestão,
fiscalização e controle.
4.OBJETIVO
O objetivo do curso é analisar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
verificando como vem sendo realizada a interpretação e a aplicação da Lei nº
14.133/2021 pelos principais operadores da lei – os Tribunais de Contas da
União, dos Estados e dos Municípios – a partir de suas decisões.
Busca-se proporcionar aos participantes maior compreensão dos
entendimentos dos órgãos de controle e de seus reflexos sobre a atuação
administrativa, contribuindo para uma aplicação mais segura e adequada da
legislação.
5.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ASPECTOS GERAIS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES:
• Questões introdutórias sobre a aplicação da nova lei.
• Regulamentação: necessidade e limites.
• Convivência com o marco normativo atual e regime de transição.
• Princípios específicos e aplicação da LINDB.
• Personagens na nova lei: agente de contratação, pregoeiro, assessoria jurídica,
fiscais e gestores de contrato; vínculo jurídico e responsabilidades.
• Segregação de funções.
• Responsabilidade do particular.
FASE PREPARATÓRIA:
• Planejamento.
• Plano Anual de Contratações.
• Estudo Técnico Preliminar.
• Análise de mercado.
• Termo de Referência.
• Pesquisa de preços.
• Análise e gestão de riscos.
• Orçamento sigiloso.
• Escolha dos critérios de julgamento.
• Elaboração do edital e da minuta de contrato (obrigações e custos).
• Análise pela assessoria jurídica.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: FASE EXTERNA:
• Modalidades de licitação.
• Pregão.
• Concorrência.
• Do procedimento licitatório.
• Divulgação e publicidade.
• Fases.
• Habilitação.
• Julgamento e classificação das propostas.
• Prova de Qualidade.
• Impugnações e esclarecimentos.
• Recursos administrativos.
CONTRATAÇÃO DIRETA E PROCEDIMENTOS AUXILIARES:
• Instrução processual.
• Estimativa de custos.
• Inexigibilidade.
• Dispensa.
• Credenciamento.
• Sistema de Registro de Preços (SRP).
• Ata de Registro de Preços.
• Adesão e seus limites.
CONTRATO ADMINISTRATIVO E EXECUÇÃO CONTRATUAL:
• Cláusulas contratuais.
• Remuneração variável.
• Garantias contratuais.
• Alocação de riscos.
• Alteração contratual e cláusulas exorbitantes.
• Reequilíbrio contratual.
• Rescisão contratual: saneamento e consequencialismo decisório.
• Infrações e sanções administrativas.
• Meios consensuais para solução de controvérsias.
6.CARGA HORÁRIA, DATAS E HORÁRIOS
Carga Horária: 16 horas.
Datas: 09 e 11 de setembro de 2026 (quarta-feira e sexta-feira).
Horário: a definir em conjunto com a Câmara Municipal de Guarapari/ES.
7.SOBRE O PROFESSOR
ANDERSON PEDRA
• Pós-doutor pela Universidade de Coimbra com ênfase em “Direito Fundamental
à Boa Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na
Gestão Pública”.
• Doutor em Direito do Estado (PUC/SP).
• Mestre em Direito (FDC/RJ).
• Especialista em Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido
Mendes.
• Procurador do Estado do Espírito Santo.
• Procurador-Geral da Assembleia Legislativa (ES).
• Professor na graduação de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da
Faculdade de Direito de Vitória/ES.
• Professor em pós-graduação em diversas instituições de ensino no Brasil,
lecionando Direito Administrativo e Direito Constitucional.
• Atua como Instrutor em diversas instituições públicas e privadas, incluindo
TCES, MPES, PGEES, ALES, ESAF, ESESP e DPCC.
• Palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais.
• Ex-Chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGEES.
• Ex-Chefe da Procuradoria de Estudos Constitucionais da PGEES.
• Ex-Diretor e Ex-Coordenador da Escola Superior da Procuradoria Geral do
Estado do Espírito Santo.
• Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCEES.
• Ex-Presidente de Comissão de Licitação do TCEES.
• Ex-Pregoeiro do TCEES.
• Ex-Diretor Administrativo da Assembleia Legislativa do ES.
• Ex-Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES.
• Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.
• Membro Fundador do INCP (Instituto Nacional da Contratação Pública).
• Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público.
• Autor de diversas obras jurídicas.
• Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/8827737549883515